A movimentação da bancada bolsonarista no
Congresso Nacional para reduzir o período de inelegibilidade de políticos
condenados, de oito para dois
anos, pode contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apenas parte dos processos nos quais é alvo. Mesmo
nesses casos, segundo juristas ouvidos pelo GLOBO, a aplicação de mudanças na
legislação aos casos do ex-presidente dependeria de análises do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja jurisprudência vai em sentido oposto ao de
enfraquecer sanções. Há a expectativa de aliados de Bolsonaro de que o
novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB),
dê andamento à tramitação de um projeto de lei complementar que reduz o prazo
de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A medida poderia beneficiar
políticos de todos os pontos do espectro político. O texto está na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado
bolsonarista Filipe Barros (PL-PR), designado para a função em dezembro.
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