13 abril 2021

Precedente: Estratégia de CPI incluir governadores já foi barrada pelo STF

Enquanto o Supremo Tribunal Federal, ao determinar a abertura da CPI da Covid-19, reedita um roteiro traçado durante o primeiro governo Lula, o presidente Jair Bolsonaro se movimenta no mesmo sentido que a base aliada do governo Dilma em 2014 ao buscar ampliar o escopo da investigação sobre a gestão da pandemia. No entanto, a estratégia de Bolsonaro de que a CPI mire também atuação de prefeitos e governadores para tirar o foco de seu governo pode eventualmente acabar no Supremo e resultar em mais uma derrota para o Palácio do Planalto, uma vez que a corte tem precedente no sentido de barrar a ampliação de CPI. A decisão anterior do STF foi dada em abril de 2014 pela ministra Rosa Weber no caso da CPI da Petrobrás. Rosa foi provocada por senadores da oposição que pediam a suspensão de decisão do então presidente da casa, Renan Calheiros, que determinou a instalação de uma CPI única para investigar não só as denúncias de irregularidades na estatal, mas também outras questões, como os contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.


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