O líder do PSL na Câmara dos
Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu nesta terça-feira (30), em
reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que,
se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o
poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada
"mobilização nacional". O mecanismo de mobilização
nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para
o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia
ser usada como motivo para a mobilização. Na prática, o texto estabelece que,
nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre
outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição
e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações
determinadas pelo governo federal. A proposta diz ainda que caberá ao
presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em
que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.
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