Só conversa fiada: Governo federal extingue benefício, e auxílio-creche fica apenas no papel

O prometido pagamento direto a creches particulares para que recebessem crianças de até quatro anos de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil não saiu do papel e dificilmente sairá — pelo menos neste ano. O benefício Auxílio Criança Cidadã — ou auxílio-creche, como foi inicialmente batizado— foi previsto na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil, publicada em agosto de 2021; e virou lei em dezembro do ano passado, após aprovação pelo Congresso. O pagamento de creches fazia parte do conjunto de ações previstas no escopo do Auxílio Brasil, que substituiu de uma vez vários programas sociais federais. No caso, o Auxílio Criança Cidadã substituiu o programa Brasil Carinhoso, que incentivava prefeituras a matricular crianças do Bolsa Família em creches. Para 2022, o governo federal reservou R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio. Entretanto, nenhum centavo foi gasto nem sequer empenhado. A consequência: não há crianças atendidas pelo programa. Apesar de prevista em lei que criou o Auxílio Brasil, a normatização do Auxílio Criança Cidadã foi revogada em 20 de março por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A publicação no Diário Oficial da União suprimiu os 14 artigos do decreto anterior, de novembro de 2021, que regulamentava o Auxílio Brasil, revogando todas as citações ao Auxílio Criança Cidadã.