Gestão do ex-ministro em xeque: Lewandowski manda inquérito contra Pazuello para 1ª instância

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou inquérito que apura a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a pandemia da covid-19 para a 1ª instância no Distrito Federal. "Bem examinada a petição da PGR, verifico que, em razão da noticiada exoneração de Eduardo Pazuello do cargo de Ministro da Saúde, houve a perda superveniente da competência do Supremo Tribunal Federal, para supervisionar a apuração dos fatos que envolvem o presente inquérito", determinou o ministro do STF. "Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos Ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações", acrescentou. Ao deixar de ser ministro, Pazuello perdeu o foro privilegiado. Com isso, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF a mudança de instância para a Justiça Federal no Distrito Federal.