Os deputados Fernando Rodolfo (PL-PE) e
Alexandre Leite (DEM-SP) serão os relatores dos processos por quebra de decoro
parlamentar contra Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados . A escolha foi anunciada hoje (24) pelo presidente
do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA). Com a designação dos relatores, os
deputados agora terão dez dias úteis para apresentar sua defesa, com o direito
de arrolar até oito testemunhas. Os processos no Conselho
de Ética têm que ser finalizados em até 60 dias úteis. Antes do fim do
prazo, os relatores deverão apresentar um parecer que será votado. Entre as
punições estão a aplicação de censura, verbal ou escrita; a suspensão de
prerrogativas regimentais; a suspensão temporária do exercício do mandato ou a
perda do mandato parlamentar. Se o parecer pedir a cassação do mandato e for
aprovado pelo conselho, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para
cassar o mandato parlamentar, são necessários os votos de, no mínimo, 257
deputados. A representação contra Daniel Silveira foi formulada pela Mesa
Diretora da Câmara. Além disso, seis partidos apresentaram um documento pedindo
a cassação do deputado.
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