Causou
mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do
Ministério Público a manifestação do procurador-geral da República, Augusto
Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar "eventuais ilícitos
que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da
República" durante o enfrentamento à pandemia de COVID-19. Em conversas
reservadas, ministros da corte consideraram a nota "um desastre". A
leitura política foi de que o procurador-geral dá sinais no sentido de
preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello,
no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment. O mote
político para pedidos de interdição de Bolsonaro se sustenta agora no argumento
de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em
Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre
presidentes e ministros. A nota pública divulgada por Aras na terça-feira
também apontou risco de o atual estado de calamidade progredir para o Estado de
defesa, previsto na Constituição, que pode ser decretado pelo presidente a fim
de preservar ou restabelecer "a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de
grandes proporções na natureza". Tal recurso, sujeito à aprovação do
Congresso em 10 dias, permite ao presidente restringir direitos da população.
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