O ministro do Supremo Tribunal Federal
( STF ) Ricardo Lewandowski votou a favor
da obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) em sessão nesta quarta-feira
(16). Relator em duas ações que discutem o tema, Lewandowski defendeu que a
imunização não deve ser compulsória, mas restrições devem ser impostas contra
quem não quiser tomar a vacina, como restrição de
acesso a certos locais e proibição de exercício de atividades. "A saúde
coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a
ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão beneficiárias da imunidade
de rebanho", declarou o ministro. Em sua justificativa, o membro do STF citou a
Revolta das Vacinas, ocorrida no início do século 20, no Rio
de Janeiro , onde a população negou a se vacinar contra a varíola, para
declarar que a população não pode ser levada à força para se vacinar: "vacinação
compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento
do usuário", mas pode "ser implementada por meio de medidas
indiretas".
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