Os ministros Gilmar Mendes
e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor de uma
tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição dos atuais presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Relator
de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição, Mendes
entendeu — em julgamento no plenário virtual do Supremo, iniciado à
0h desta sexta-feira (4) — que a Constituição permite uma reeleição para os
comandos da Câmara e do Senado. De acordo com o voto do ministro, esse
entendimento deve orientar a eleição para as mesas das duas Casas do Congresso
a partir de 2023. Para o ano que vem, quando haverá eleição para escolha dos
presidentes do Legislativo no biênio 2021-2022, Mendes considerou possível a
reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes de Câmara e
Senado. O julgamento no plenário virtual é um formato pelo qual os ministros
apresentam os votos pela internet, sem a necessidade de uma sessão presencial
ou por videoconferência. Se não houver pedidos de destaque, que interrompem a
atuação do plenário virtual, a análise termina no dia 11.
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