09 dezembro 2020

Quem diria: Augusto Aras defende que o lobby seja regulamentado como prática política

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras , defendeu nesta quarta-feira a regulamentação do lobby. Aras comparou a prática com a atividade política e disse que a "representação de interesses não pode ser criminalizada". "O lobby ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado mas sim regulamentado, por meio de legislação específica. Contudo, o lobista que comete atos de corrupção deve ser investigado e punido, segundo o rigor das leis existentes, assim como os demais agentes que se embrenham pelo atalho sombrio da corrupção", afirmou o PGR. Aras defendeu que "mecanismos de governança e compliance são de suma importância tanto na área pública quanto no setor privado" e que é "insuficiente a regulamentação sobre algumas práticas que ocorrem nos bastidores do poder ". "Desde 1990, inicialmente com o projeto do senador Marco Maciel, houve uma série de proposições legislativas para regulamentar a atividade de grupos ou cidadãos pagos para defender interesses de terceiros junto ao Estado brasileiro", comentou.


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