Depois de uma falha da sua própria
articulação política, o governo teve de entrar em campo ontem para barrar a
votação pelo plenário da Câmara de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que
pode retirar R$ 4 bilhões do caixa da União por ano. Em 12 anos, valor pode
chegar a R$ 43 bilhões. A proposta defendida até mesmo por parlamentares da
base do governo foi incluída, de última hora, na pauta da votação pelo
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acabou colocando mais uma
saia-justa para o presidente Bolsonaro e sua equipe econômica depois do impasse
em torno da concessão do 13.º para os beneficiários do Bolsa Família. A votação
está prevista para hoje. A PEC aumenta em 1% escalonado em quatro etapas o
repasse de recursos para os prefeitos via o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos porcentuais são
direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que a parcela
aumente para 23,5 pontos porcentuais, subindo o repasse global de 49% para 50%
da arrecadação. O aumento é em fases: 0,25% no primeiro e segundo anos; 0,5% no
terceiro e 1% a partir do quarto ano.
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