O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Felix Fischer,
negou na noite de ontem pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
para anular todas as investigações sobre a suposta prática de
"rachadinhas" em seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro). Fischer, que havia negado pedido semelhante da defesa de Flávio ao
fim de setembro, tomou a nova decisão após a PGR (Procuradoria-Geral da
República) se manifestar contrária ao recurso apresentado pelo senador. Os
advogados do senador pedem a anulação de todas as decisões proferidas pelo juiz
Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio. Isso inclui
mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico
de Flávio e outros investigados, como o ex-assessor Fabrício Queiroz. O
Ministério Público aponta Queiroz como o responsável por chefiar o suposto
esquema de repasses salariais no gabinete da Alerj. Em junho deste ano a
Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense reconheceu o foro
privilegiado do senador, que passou a ter o caso investigado pelo Órgão
Especial do TJ. No entanto, as decisões de Itabaiana foram mantidas, incluindo
as quebras de sigilo, mesmo sem o juiz de primeira instância à frente do caso.
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