O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que é "praticamente impossível"
aprovar a Reforma Administrativa neste ano. Segundo ele, a comissão especial
que irá discutir a proposta enviada pelo governo federal começará a funcionar
nas próximas semanas. "Pelos prazos (regimentais) é praticamente
impossível que ela seja votada, mas foi importante o governo mandar. Sem dúvida
nenhuma, esse debate é muito importante, precisa modernizar, gerar eficiente e
produtividade do gasto público", afirmou em live sobre "O papel do
poder Legislativo na recuperação econômica", promovida pelo banco BMG. O
governo enviou a reforma administrativa no início de setembro ao Congresso. A
proposta não inclui magistrados, parlamentares, militares e membros do
Ministério Público. O texto também deixou de fora das mudanças os servidores
atuais. Maia também defende que as regras sejam apenas para novos servidores. Por
outro lado, Maia se mostrou mais otimista em relação à reforma tributária, que
ele classificou como a "mais importante de todas" do ponto de vista
de crescimento econômico. "O prazo das 40 sessões (da comissão) já está
vencido. Construindo um acordo com o governo, com o ministro Paulo Guedes, tem
total condições de trazer a voto", afirmou. Além das reformas
estruturantes, Maia elencou a modernização da lei cambial e o projeto de lei
que trata da navegação de cabotagem como os mais relevantes que devem ser
votados ainda neste ano, além das medidas provisórias.
16 outubro 2020
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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