O desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e trabalho presencial nesta segunda-feira (14) no estado de São
Paulo. O INSS vai recorrer da decisão. Em nota, o INSS informou que
as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que "os segurados
que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação
pelo Meu INSS ou pelo telefone 135." Na decisão, o desembargador avaliou
que retomada só deve se dar após "novas vistorias e apresentação de plano
seguro" das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos
os servidores do INSS do estado. "Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise
pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária, A tutela de
urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do
INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a
manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas
autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro
de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para
COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo", diz a
decisão.
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