O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9,
um projeto para autorizar o uso de recursos transferidos para Estados e
municípios durante a pandemia de covid-19 até o fim de 2021. A proposta vai
permitir que prefeitos e governadores apliquem até o fim do próximo ano a
"sobra" dos repasses feitos neste ano. Pelas regras atuais, o prazo
de execução terminaria em 2020 e o montante não aplicado retornaria aos cofres
da União. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados e, se aprovada pelos
deputados federais, ainda vai depender de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, o projeto apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS)
estendia o prazo de execução para recursos vinculados diretamente à saúde e à
assistências social. Em acordo com a equipe econômica, o relator, Otto Alencar
(PSD-BA), ampliou o alcance para todas as áreas. O governo queria investir a
"sobra" dos recursos da covid-19 em obras de infraestrutura, mas a
manobra foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o
Estadão/Broadcast revelou. Com o projeto, esse montante ficará com Estados e
municípios e pode abrir espaço para aumentar o Orçamento de outras áreas em
2021. Na área da saúde, o valor restante pode chegar a R$ 10 bilhões, de acordo
com estimativas apresentadas no Senado.
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