19 agosto 2020

"NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO": Diz Aras diante de suspensão de julgamento de Deltan


O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira o fortalecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alertou para se evitar a impunidade de eventuais abusos de seus membros e destacou que "ninguém está acima da Constituição", em pronunciamento durante evento de 15 anos da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação de Aras ocorre horas depois de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter suspendido um julgamento pelo CNMP de ações que poderiam retirar do cargo o coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. "Como órgãos da estrutura do Estado brasileiro, urge que todos os Poderes prestigiem, reconheçam e fortaleçam tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público como órgãos que só se submetem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para organizar os seus serviços para não permitir que eventuais abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente", disse. "Para que nós saibamos que não há ninguém acima da Constituição. Todos, todos estão abaixo da Constituição, todos estão submetidos às leis do país", completou Aras.

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