O procurador-geral da República, Augusto
Aras, defendeu nesta terça-feira o fortalecimento do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), alertou para se evitar a impunidade de eventuais
abusos de seus membros e destacou que "ninguém está acima da
Constituição", em pronunciamento durante evento de 15 anos da criação do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A manifestação de Aras ocorre horas
depois de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter
suspendido um julgamento pelo CNMP de ações que poderiam retirar do cargo o
coordenador da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. "Como
órgãos da estrutura do Estado brasileiro, urge que todos os Poderes prestigiem,
reconheçam e fortaleçam tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho
Nacional do Ministério Público como órgãos que só se submetem ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para organizar os seus serviços para não permitir que
eventuais abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente", disse. "Para
que nós saibamos que não há ninguém acima da Constituição. Todos, todos estão
abaixo da Constituição, todos estão submetidos às leis do país", completou
Aras.
19 agosto 2020
Reginaldo Monteiro

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