O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
ordenou nesta sexta-feira o Facebook do Brasil a pagar 1,92 milhão de reais por
descumprimento de decisão anterior que havia ordenado o bloqueio mundial de
contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e intimou o presidente do
grupo no país, Conrado Lester. Na decisão, Moraes determina ao presidente do
Facebook do Brasil efetuar o pagamento da multa em até 15 dias e cumprir
imediatamente o bloqueio dos perfis para impedir que pudessem ser
acessados por meio de endereços de IP de fora do país. Em caso de novo
descumprimento da decisão, o ministro do STF decidiu elevar a multa de 20 mil
reais diário por conta para 100 mil reais por dia. A nova decisão de Moraes é
mais um capítulo do caso envolvendo ordem de mandar bloquear 12 contas do
Facebook de bolsonaristas e 16 do Twitter em todo o mundo. Ele havia
considerado que sua última decisão havia sido cumprida apenas parcialmente no
âmbito do inquérito das fake news. O ministro do STF disse que não se está
discutindo a questão da jurisdição nacional sobre o que é publicado e
visualizado na rede social no exterior, mas sim a "divulgação de fatos
criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por
contas que se determinou o bloqueio judicial".
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