MINISTRO DO STF: Moraes multa Facebook por não bloquear perfis bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira o Facebook do Brasil a pagar 1,92 milhão de reais por descumprimento de decisão anterior que havia ordenado o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e intimou o presidente do grupo no país, Conrado Lester. Na decisão, Moraes determina ao presidente do Facebook do Brasil efetuar o pagamento da multa em até 15 dias e cumprir imediatamente o bloqueio dos perfis para impedir que pudessem ser acessados por meio de endereços de IP de fora do país. Em caso de novo descumprimento da decisão, o ministro do STF decidiu elevar a multa de 20 mil reais diário por conta para 100 mil reais por dia. A nova decisão de Moraes é mais um capítulo do caso envolvendo ordem de mandar bloquear 12 contas do Facebook de bolsonaristas e 16 do Twitter em todo o mundo. Ele havia considerado que sua última decisão havia sido cumprida apenas parcialmente no âmbito do inquérito das fake news. O ministro do STF disse que não se está discutindo a questão da jurisdição nacional sobre o que é publicado e visualizado na rede social no exterior, mas sim a "divulgação de fatos criminosos no território nacional, por meio de notícias e comentários por contas que se determinou o bloqueio judicial".