Por 7 votos a 4, o
Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a incidência de
contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o
período da licença. O resultado terá impacto nos cofres públicos. A União deve deixar de
arrecadar R$ 1,3 bilhão por ano, de acordo com dados da Fazenda Nacional. O
julgamento, que começou em novembro do ano passado, foi concluído nessa terça-feira
(4) no plenário virtual. Como o processo tem a chamada repercussão geral, o
entendimento da Corte deve ser seguido pelas instâncias inferiores da Justiça. Atualmente,
o salário-maternidade tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como
um salário normal, incidindo a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), de 8%, 9% ou 11%. Os ministros discutiram um recurso do Hospital Vita Batel S/A,
de Curitiba (PR), contra a cobrança sob argumento de que o benefício não pode
ser considerado como remuneração para fins de tributação, pois no período a
empregada que o recebe está afastada do trabalho.
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