A proposta de reforma tributária do
governo federal prevê o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos hoje a
dezenas de setores em benefícios tributários, mecanismo considerado vetor de
distorções econômicas e concentrador de renda. Em sua primeira fase, a reforma
eliminaria quase R$ 70 bilhões desses incentivos, o que representa cerca de 1%
do PIB (Produto Interno Bruto). Isso ocorreria pela substituição dos tributos
PIS e Cofins pela nova CBS (Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços),
com alíquota de 12%. Mesmo assim, o total de benefícios tributários permanecerá
muito acima do montante de antes dos governos do PT (Lula e Dilma), que
escalaram esses incentivos do equivalente a 2% do PIB para 4,5% (ver quadro). O
governo federal alega que a retirada dos benefícios sobre PIS e Cofins não
resultará em aumento da carga tributária, mas há dúvidas sobre se parte dos R$
70 bilhões não ficará no caixa da Receita Federal. Segundo Claudemir Malaquias,
chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, os 12%
incidentes sobre a nova CBS foram fixados de modo que o fim dos incentivos não
aumente a carga tributária.
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