Em busca de apoio para aprovar a reforma
da Previdência, o governo deu aval para Câmara e Senado aprovarem, na noite
desta quarta-feira (6), um pacote de projetos com impacto de R$ 30,2 bilhões
nas contas públicas ao longo dos próximos 15 anos. Agora, deputados e senadores
tentam negociar com o Planalto mais R$ 3 bilhões para as emendas de bancada em
2018. Na prática, a negociação tem o objetivo de engordar o Fundo Eleitoral,
que vai bancar as campanhas do ano que vem. Pela legislação em vigor, 30% das
emendas de bancadas são destinados ao fundo. O presidente Michel Temer pediu
para a equipe econômica fazer os cálculos de quanto poderia ser remanejado no
Orçamento de 2018 para as emendas, que já contam com R$ 4,2 bilhões. A proposta
será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma. Segundo
apurou o Estado, a área econômica está
com dificuldades de dizer não aos pedidos, mas falta espaço no Orçamento de
2018, que está muito mais apertado do que o de 2017. Nesta quarta, os deputados
aprovaram novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas
do Simples Nacional e de débitos de produtores com o Funrural, contribuição
previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. A
renúncia estimada é de R$ 22,8 bilhões em 15 anos. A Câmara ainda aprovou
projeto que prevê a concessão de R$ 1,9 bilhão a Estados e municípios para
compensá-los pelas perdas com a Lei Kandir, que isentou de ICMS as exportações.
Os três projetos precisam da aprovação dos senadores.
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