31 julho 2020

MPF: Governo tem 10 dias para explicar espionagem de servidores antifascistas


Por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o Ministério da Justiça colocou em prática um plano de monitoramento de 579 servidores da área de segurança pública que se declaram opositores do governo. Os alvos fazem parte de movimentos autodenominados antifascistas, formado por policiais militares e civis. Agentes federais também integram o grupo, que está na mira das diligências deflagradas sem inquérito ou pedidos do Judiciário. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que a prática não se tratou de investigação, mas, sim, de atividade de inteligência. Após o caso vir à tona, o Ministério Público Federal pediu explicações do governo sobre o ato, que relembra práticas usadas pelo regime militar. Entre as pessoas monitoradas estão três professores universitários. O Executivo tem 10 dias para atender à determinação, feita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas. A atividade suspeita em uma das pastas da Esplanada foi revelada pelo UOL e, de acordo com o portal, foi produzido um dossiê com posicionamentos e endereços nas redes sociais de servidores estaduais e federais. Apesar de alegar tratar-se de um trabalho técnico, o Ministério da Justiça teria repassado as informações a órgãos políticos, e não só de segurança, o que abre espaço para que servidores sofram retaliações ou punições de caráter ideológico e político. Em nota à imprensa, a pasta afirmou que “cabe à Diretoria de Inteligência, que hoje integra a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência”.
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