O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade
administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por
‘desestruturação dolosa’ e ‘esvaziamento’ de políticas ambientais ‘para
favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta’. A
Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para afastar o ministro do
cargo. De acordo com doze procuradores que assinam a ação, Salles teriam atuado
em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional
‘com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente’.
A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de
abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Salles disse
que o governo federal deveria aproveitar a ‘oportunidade’ da pandemia do novo
coronavírus para ‘ir passando a boiada’ em regulações ambientais. Após a
divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização
de normas, dentro da legalidade. “É possível identificar, nas medidas adotadas,
o alinhamento a um conjunto de atos que atendem, sem qualquer justificativa, a
uma lógica totalmente contrária ao dever estatal de implementação dos direitos
ambientais, o que se faz bastante explícito, por exemplo, na exoneração de
servidores logo após uma fiscalização ambiental bem-sucedida em um dos pontos
críticos do desmatamento na Amazônia Legal”, afirma a Procuradoria.
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