23 junho 2020

SEM EFEITO: MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas na pós-graduação



O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros. A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos. A medida foi criticada pelo Congresso e alvo de despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT), que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação. A portaria também recebeu críticas da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.
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