23 junho 2020

DECISÃO: Moraes determinou que postagens de parlamentares sobre atos antidemocráticos não sejam apagadas


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a "preservação e a retenção" de publicações de parlamentares sobre atos antidemocráticos para incluí-las no inquérito que investiga os atos. Na prática, Moraes determinou que as postagens não sejam apagadas. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e a determinação consta da decisão que autorizou a PF a deflagrar, na semana passada, uma operação no inquérito. Mais cedo, nesta segunda-feira (22), Moraes retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação, tornando público o teor da decisão. No documento, o ministro do STF informou ter aceitado uma série de pedidos da PGR, entre os quais: "Preservação e a retenção, pela autoridade policial, dos tuítes citados nas notas de rodapé de nº 61 a 73, acompanhados dos dados dos respectivos usuários (nome, email, datas de nascimento, telefones etc.), endereços I.P. da conexão e endereços MAC da placa de rede da estação utilizados e registros (“logs”) de acesso à aplicação de internet dos dias das postagens."
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