O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou
reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do
Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio, por negócio firmado pelo magistrado
com o empresário Leandro Braga de Souza, preso por desvios na Saúde fluminense.
O magistrado foi o voto decisivo no julgamento que
concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro, tirando o caso das
‘rachadinhas’ da primeira instância. A ordem de
instauração da reclamação partiu do corregedor nacional de Justiça, Humberto
Martins, e visa apurar a participação do desembargador na empresa LPS Corretora
de Seguros, que realizava a intermediação de planos e seguros voltados à
assistência de saúde e é de propriedade de Leandro Souza. O processo foi posto
sob sigilo. O empresário é acusado de ser suposto operado de esquema que
desviou R$ 3,95 milhões do Estado do Rio de Janeiro e pagamentos superfaturados
feitos pelo Instituto Data Rio, que administra as Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs). Em decisão, Humberto Martins determinou que o desembargador
Paulo Sérgio Rangel apresente informações sobre negócios com o empresário preso
por desvios. A partir do envio dos documentos, o CNJ deverá aprofundar
apurações quanto a suposta existência de infração disciplinar na conduta do
magistrado.
Reginaldo Monteiro

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