O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal),
pediu a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de decidir
sobre um pedido da Polícia Federal para tomar o depoimento do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura uma suposta interferência política
na PF. O despacho assinado por Celso de Mello, que é o relator do inquérito no
Supremo, foi encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras. O
pedido para ouvir Bolsonaro foi feito pela chefe do Serviço de Inquéritos da
Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Christiane Corrêa
Machado. "Informo a Vossa Excelência que as investigações se encontram em
estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a
oitiva do Senhor Jair Messias Bolsonaro", diz o documento assinado por
Christiane. Se for determinado o depoimento pelo STF, a intenção de Bolsonaro é
prestar os esclarecimentos por escrito, segundo revelou o ministro da Justiça e
Segurança Pública, André Mendonça. "Esperamos que seja por escrito,
conforme precedentes do STF quanto a Presidentes da República", disse
Mendonça à coluna de Carla Araújo no UOL. O Código de Processo Penal prevê que,
como testemunhas, algumas autoridades, incluindo o presidente, possam prestar
depoimento por escrito e marcar data, hora e local. No entanto, não há uma
legislação específica sobre o depoimento de autoridades investigadas.
27 junho 2020
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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