MARCO AURÉLIO CRITICA DECISÃO NO CASO FLÁVIO: 'É o Brasil. É o faz de conta'

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo Marco Aurélio, a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 a respeito das regras do foro privilegiado. Ele afirmou que há um "faz de conta" no Brasil. “Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo”, disse Marco Aurélio, acrescentando: “Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença”. Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu o argumento da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos.