05 junho 2020

CONDENADO EM 1ª INSTÂNCIA: Justiça dá prazo para manifestação de Salles por improbidade


O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, abriu prazo de cinco dias para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se manifestar em processo de improbidade administrativa. Salles foi acusado de irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário de Estado do Meio Ambiente na gestão Geraldo Alckmin. O ministro foi condenado em primeira instância à suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa civil. O despacho foi publicado após o presidente do tribunal de justiça paulistano, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, encaminhar a Diefenthaler ofício enviado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que pediu informações sobre quando a ação de improbidade será julgada. O caso, segundo o parlamentar, tem 'importância para a condução da política nacional de meio ambiente'. Molon destacou que o recurso de Salles contra a condenação está parado na Corte desde janeiro, quando foi liberado para julgamento, e que o andamento da ação 'tornou-se ainda mais urgente' após a declaração do ministro em reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública.
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