O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta
quinta-feira (30) uma nova versão do projeto que estabelece um socorro
financeiro a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao
congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Entre
outras medidas, o projeto diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19
ficam proibidos de: "conceder a qualquer título,
vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou
de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando
derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal
anterior à calamidade pública; criar cargo, emprego ou função que implique
aumento de despesa; alterar estrutura de carreira que implique aumento de
despesa". De acordo com a nova proposta, a União entregará, na forma de auxílio
financeiro, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em quatro parcelas
mensais e iguais, R$ 60 bilhões para aplicação em ações de enfrentamento à
Covid-19 e seus efeitos financeiros.
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