O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o
fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, confirmou uma
fonte do governo ao R7. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de
dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação. Os
segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e
parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto
deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto. O
veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda,
comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez
de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser
calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa,
que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. A contribuição é feita, mas passa a
se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras
palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível
contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos. A matéria é defendida
por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de
84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da
proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da
manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou
seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve
haver uma forte reação do Congresso.
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