Ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam
considerar inconstitucional a PEC que limita decisões monocráticas
(individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22). "Caso alguém
apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte deverá decidir
rapidamente", disse um integrante do Supremo. O STF só age se for
provocado. Até aqui, toda a estratégia era apostar que a Câmara dos Deputados
iria segurar a análise em plenário. Para virar lei, a PEC tem que passar ainda
pela Câmara. Mas ministros ouvidos acharam tão grave o movimento do Senado, tentando
emparedar o Supremo, que agora avaliam dar uma resposta da própria Corte ao que
ocorreu na noite da quarta, quando 52 senadores votaram a favor da PEC. Uma
dura resposta do Supremo veio nesta quinta em falas contundentes dos ministros
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e Gilmar Mendes. Para integrantes do
STF, o Senado está fazendo um movimento político do grupo bolsonarista,
justamente porque o STF barrou ações inconstitucionais do antigo governo
durante a pandemia e por ter sido foco de resistência aos ataques contra a
democracia e contra o sistema eleitoral brasileiro.
24 novembro 2023
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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