O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27)
abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da
Segurança Pública Sergio Moro.
Ao deixar o governo,
na última sexta (24), Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em
inquéritos da Polícia Federal.
Segundo o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro decidiu
trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de
inquéritos sobre a família dele. Segundo o ministro Celso de Mello, os fatos
narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a
investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do
Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato. "Os crimes
supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado
pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...)
íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em
função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de
contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas
inerentes à chefia do Poder Executivo", escreveu o ministro. .
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