A Câmara dos Deputados aprovou
nesta segunda-feira (13) um projeto que recompõe durante seis
meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o
Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). O objetivo da proposta é
reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. O
texto segue para o Senado. Pela proposta, Estados serão compensados pela queda
no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é responsável
por parte considerável da arrecadação estadual. No caso dos municípios e do
Distrito Federal, a União irá compensar o Imposto Sobre Serviço (ISS), um dos
principais tributos recolhidos pelas prefeituras. Os repasses da União, segundo
o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção
da crise no país feita pelo Ministério da Saúde. Os recursos deverão ser
aplicados exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.
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