12 março 2020

AÇÃO CIVIL PÚBLICA: MPF pede direito de resposta a indígenas no Twitter e em 'live' de Bolsonaro


O Ministério Público Federal ( MPF ) pediu à 3ª Vara Federal do Amazonas que o presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a conceder direito de resposta ao povo indígena Waimiri-Atroari no Twitter e em transmissão ao vivo no Facebook. O pedido da procuradoria foi apresentado em uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) e tem como objeto falas de Bolsonaro e de seus ministros sobre políticas públicas indigenistas. No entendimento do MPF, os Waimiri-Atroari foram diretamente prejudicados pela maneira como Bolsonaro e seu time têm tratado do assunto. A ação tem como objetivo a reparação dos danos morais eventualmente sofridos pelo povo Waimiri-Atroari no fim de fevereiro, quando o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR) utilizou uma moto serra e outras ferramentas para destruir o bloqueio de acesso à BR-174, que liga a Manaus a Boa Vista e onde vivem os representantes da etnia. A ação do parlamentar foi reprovada pela Justiça Federal de Roraima, que determinou o imediato restabelecimento da barreira. Apesar de o bloqueio ter sido retomado no dia seguinte ao ato de Alves, o MPF afirma que os Waimiri-Atroari sofreram danos morais em consequência da postura adotada em relação às populações indígenas em discursos de Bolsonaro e dos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), bem como de representantes da própria Funai.
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