O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em
Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além
do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de
"quadrilhão do PT". Os cinco respondiam a ação
penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem
formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras
estatais. Em outubro, o Ministério Público
Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por
considerar que não havia "elementos configuradores da dita organização
criminosa". Ao analisar o caso, o juiz concordou: "A descrição dos
fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito
previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)". Segundo
ele, "a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela
existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente
ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e
estabilidade". De acordo com o
magistrado, a denúncia tentou "criminalizar a atividade política".
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