O plenário do Senado aprovou em votação
simbólica, nesta quarta-feira, 4, o projeto de reforma
na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O
texto também trata da reestruturação das carreiras militares. Agora, segue para
sanção do presidente da República. Além de tratar da aposentadoria, o projeto
de lei reestrutura a carreira dos militares, com aumento de salário e
gratificações. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres
públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos
militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Assim, a economia real
esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos. Já a inclusão de
policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve render uma
economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados. Do lado da
Previdência, a proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o ingresso na
reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias. A
proposta impõe sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS,
entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa
é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50%
a 100% no caso dos civis. Na prática, esse tempo adicional na ativa não será,
em nenhuma hipótese, maior do que cinco anos. Os demais trabalhadores poderão
escolher a mais vantajosa de três regras disponíveis, mas nada garante uma
trava máxima para o pedágio que terão de cumprir
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