Após
o voto do ministro Luiz Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal)
interrompeu na tarde desta quarta-feira (23) o julgamento da
constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até
o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de
esgotados todos os recursos. Nova sessão terá início às 14h desta quinta-feira
(24). Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a
prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283
do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em
flagrante ou se houver "sentença condenatória transitada em julgado".
Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
preso em Curitiba desde abril de 2018. Depois do relator, os ministros
Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luíz Roberto Barroso divergiram dele e
consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o
princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam sete votos.
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