O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou
nesta quarta-feira (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio
em Atibaia. No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão
pela primeira instância da Justiça. O procurador Mauricio Gotardo
Gerum pede que a ação volte para a fase de alegações finais (última etapa de
manifestações no processo) e cita a decisão do STF que definiu que réus
delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores. Em
agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do
ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse
argumento. Para Gerum, é necessário anular a sentença de Lula "tanto para
salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras
alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos
processuais". A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto,
relator da Lava Jato no TRF-4.
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