O
Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (23) o julgamento para
definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após
condenação em segunda instância ou se somente quando se esgotarem todos os
recursos (trânsito em julgado). O
julgamento começou na semana passada, com as manifestações dos
advogados dos autores de ações sobre o tema. A sessão será retomada às 9h30
desta quarta com o seguinte roteiro: manifestações
de entidades; manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR); manifestação
da Advocacia Geral da União (AGU); votos
dos ministros. Por ser o relator das ações, o
ministro Marco Aurélio Mello será o primeiro a votar. A
decisão a ser tomada pelo STF poderá ser por unanimidade ou por maioria de
votos. Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá
apresentar pedido de vista, o que suspenderá o julgamento. Em 2016, a Corte permitiu a prisão de
condenados em segunda instância, alterando um entendimento que
vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último
recurso. A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise
de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do
STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.
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