A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de
serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária em 13 municípios
da região, beneficiando 3.286 famílias. Além de Pederneiras (1.059 imóveis), Balbinos (28 imóveis), Cafelândia (499
imóveis), Duartina (91 imóveis), Guarantã (54 imóveis), Itaju (41 imóveis),
Itapuí (60 imóveis), Jaú (77 imóveis), Lençóis Paulista (26 imóveis), Mineiros
do Tietê (305 imóveis), Piratininga (836 imóveis), Pongai (60 imóveis) e Uru
(150 imóveis) foram beneficiadas. O vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) tem
sido incansável batalhador para a implantação do programa em Pederneiras, luta
que se iniciou em setembro de 2017. “Queremos e vamos conseguir mais”, disse o
vereador. O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais -
Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária,
sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico
da Secretaria da Habitação para a regularização de parcelamento do solo e de
núcleos habitacionais para fins residenciais e consequente emissão dos títulos
de propriedade. As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem:
levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro
social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários,
minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras.
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