O presidente da República, Jair Bolsonaro, comunicou ao Senado
Federal que decidiu vetar, integralmente, o projeto de lei que obrigava os
hospitais das redes de saúde pública e privada a notificar os casos suspeitos
de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas. O governo
justificou o veto à proposta “por contrariedade ao interesse público”. No projeto, a deputada federal
Renata Abreu (PTN-SP) afirmou que “não existe por parte dos órgãos
governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que
mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à
mulher”. Segundo a parlamentar, “a
mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém,
procura um hospital devido às lesões”. “E, muitas vezes, não há conhecimento
das Secretarias de Justiça do ocorrido, e tal estatística passa despercebido.” Atualmente,
a legislação determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a
mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados. Pelo texto vetado,
deveriam ser informados também os indícios.
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