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Justiça determinou que sejam devolvidas em até 48 horas aos alunos da rede
estadual de São Paulo apostilas recolhidas na semana passada por ordem do
governador João Doria (PSDB). A decisão liminar (provisória) atende a
pedido formulado por um grupo de professores em ação popular protocolada nesta
terça-feira (10). Cabe recurso. Em seu despacho, a juíza Paula Fernanda de
Souza Vasconcelos Navarro possíveis danos ao erário e aos alunos em decorrência
do confisco do material. A medida foi anunciada na semana passada por Doria em
rede social, sob o argumento de que o material didático fazia "apologia à
ideologia de gênero", antes de qualquer publicação em diário oficial. Para
a magistrada, "a ausência de publicação de ato administrativo fundamentado
acerca do recolhimento do material gera nulidade insanável". Ela
lembra ainda que o material recolhido tem conteúdo de diversas matérias, como
mostrou a Folha, e já estava sendo usado nas escolas. "Não há dúvidas que
a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de
diversas áreas do conhecimento humano aos alunos do 8º ano da rede pública, com
concreto prejuízo ao aprendizado", diz. Navarro afirma ainda que "a
lesão ao patrimônio público e ao erário estão suficientemente demonstradas, eis
que o caderno foi distribuído a todos os alunos da rede pública (cerca de 330
mil apostilas), com evidentes custos aos cofres estaduais, após regular
aprovação dos órgãos estatais responsáveis". Ela afirma que, em caso de
descumprimento da ordem, o governo do estado estará sujeito a multa.
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