O presidente Jair Bolsonaro (PSL)
sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, nesta sexta-feira 20.
Segundo o governo, o objetivo é diminuir a burocracia nas relações trabalhistas
e facilitar a abertura de empresas. Em
discurso, Bolsonaro defendeu a “minirreforma trabalhista” e atacou a esquerda
que se colocou contrária ao projeto. “Alguns criticam, no passado, a reforma da
CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no
governo [Michel] Temer, o Brasil estaria numa situação muito, mas muito mais
difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de
direitos. Tudo é direitos. Quase nada é de deveres”, criticou. Aprovada pelo
Senado Federal em agosto, uma das principais mudanças na matéria é a eliminação
de alvarás para empresas com atividades consideradas de baixo risco, ou seja,
pequenos comércios. Outra mudança é a exclusão da necessidade do registro de
ponto para empresas com até 20 funcionários. Antes, apenas empresas com até 10
funcionários não tinham necessidade de registrar o horário de entrada e saída
de trabalhadores. A MP da Liberdade Econômica também dá fim ao e-Social, o
sistema unificado de envio de dados de trabalhadores e empregadores, onde se
informa, por exemplo, acidentes de trabalho e informações trabalhistas. O
governo substituirá o sistema por uma plataforma mais simples.
0 comments:
Postar um comentário