Dividido sobre o tema, o Senado terá papel
decisivo na manutenção ou na derrubada dos vetos do
presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de
Autoridade. Isso porque, se os senadores decidirem manter os
vetos, os deputados nem chegarão a analisá-los. A lei foi sancionada na semana passada por Bolsonaro e define as
situações que configuram abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores
e policiais, além de definir as punições para cada caso. Dos 108 dispositivos,
36 foram vetados pelo presidente da República. Entre a aprovação do projeto no
Congresso e a sanção da lei por Bolsonaro, diversas entidades se manifestaram a favor ou contra o texto.
Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentava que a
proposta era "equilibrada", a Associação dos Juízes Federais dizia
que a redação visava "enfraquecer" as instituições. Agora, com a
sanção da lei, cabe ao Congresso Nacional decidir
se mantém ou derruba os trechos vetados por Bolsonaro. A análise deverá ser
feita em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, em data ainda
a ser agendada.
0 comments:
Postar um comentário