A Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o
projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. A conclusão da votação
se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta. Durante
a sessão, alguns parlamentares defenderam o adiamento da votação, mas a maioria
dos deputados optou por votar nesta quarta. Antes da conclusão da votação, o
plenário derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto. Como a
proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do
presidente. Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a
deputada Bia Kicis (PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá
vetar alguns pontos do texto aprovado. Para o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), foi aprovado "o melhor texto". "É o texto mais
amplo, onde todos os poderes respondem a partir da lei", afirmou. Segundo
Maia, a "grande crítica" a um outro texto da Câmara sobre o assunto
se dava porque a redação só tratava do Poder Judiciário e do Ministério
Público. "Eu acho que é o texto justo [aprovado nesta quarta]. Não fica
parecendo que se aprova algo contra um poder. É se organizar para que todos
tenham responsabilidade nos seus atos", acrescentou.
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