28 julho 2019

FGTS: MP que libera os saques vai apertar o cerco contra os devedores


A partir de agora, os empregadores terão que informar ao governo todos os débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A determinação consta da medida provisória, assinada na quarta-feira,  que flexibiliza os saques do Fundo . A expectativa é de que a declaração possa agilizar a fiscalização. Hoje, 225 mil empresas estão inscritas na dívida ativa por débitos com o FGTS, com um valor que chega a R$ 32 bilhões. A empresa que não fizer a declaração estará sujeita a multa de R$ 100 a R$ 300 por funcionário. Estima-se que a medida tenha impacto bilionário na arrecadação do fundo.
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