Sem acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por
deputados e senadores, adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei
que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$
248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro. A
votação ficou para a semana que vem, segundo o relator da matéria, deputado
Hildo Rocha (MDB-MA), após uma reunião com líderes partidários. O pedido de
crédito extra tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro".
Previsto na Constituição, o mecanismo impede que o governo contraia dívidas
para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Para
contornar a situação, o governo depende da autorização expressa do Congresso,
sob pena de o presidente da República incorrer em crime de responsabilidade,
passível de impeachment. "Ficou para terça-feira", disse Hildo Rocha
após uma reunião com líderes partidários para tentar resolver o impasse. A
expectativa era a de que o projeto de lei, depois de aprovado na comissão, já
fosse votado na tarde desta quarta em uma sessão conjunta do Congresso
Nacional. No entanto, partidos de oposição, como PT e PCdoB, com a ajuda do PL
(antigo PR), integrante do Centrão, obstruíram a reunião desta quarta na
comissão, deixando de registrar presença, o que fez com que não houvesse quórum
suficiente para continuar a votação.
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