SEM ACORDO: comissão do Congresso adia votação de crédito de R$ 248,9 bilhões para o governo

Sem acordo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, adiou nesta quarta-feira (5) a votação do projeto de lei que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro. A votação ficou para a semana que vem, segundo o relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), após uma reunião com líderes partidários. O pedido de crédito extra tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro". Previsto na Constituição, o mecanismo impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Para contornar a situação, o governo depende da autorização expressa do Congresso, sob pena de o presidente da República incorrer em crime de responsabilidade, passível de impeachment. "Ficou para terça-feira", disse Hildo Rocha após uma reunião com líderes partidários para tentar resolver o impasse. A expectativa era a de que o projeto de lei, depois de aprovado na comissão, já fosse votado na tarde desta quarta em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. No entanto, partidos de oposição, como PT e PCdoB, com a ajuda do PL (antigo PR), integrante do Centrão, obstruíram a reunião desta quarta na comissão, deixando de registrar presença, o que fez com que não houvesse quórum suficiente para continuar a votação.