IRREGULARIDADE: Doria desvia recursos da educação e mantém manobra vetada na Justiça

O governo João Doria (PSDB) tem repetido uma prática de seus antecessores considerada irregular tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A gestão dele, assim como fizeram Geraldo Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), tem contabilizado como recursos destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores. Doria é um provável postulante à Presidência da República em 2022 e se apresenta como um gestor na administração pública. Neste ano já foram desviados R$ 2,8 bilhões do ensino para a Previdência (de aposentados da área), segundo dados do Ministério Público de Contas. A Constituição paulista determina que o governo aplique o mínimo de 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual supera o piso da Constituição Federal, que é de 25%. Na prática, porém, o investimento do governo paulista em educação tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011, segundo o Ministério Público de Contas. Em uma rede social nesta terça-feira (25), Doria chamou a reportagem da Folha de S.Paulo de fake news. Os governadores paulistas se baseiam em leis estaduais para sustentar a manobra contábil. No entanto, a última lei aprovada nesse sentido, de 2018, teve a eficácia suspensa em abril por decisão provisória do Tribunal de Justiça. A assessoria do governo informa que a prática segue normalmente, mesmo após a decisão judicial --contra a qual o estado recorreu. Em maio, por exemplo, o estado contabilizou R$ 572,2 milhões gastos com Previdência como despesas de ensino.