O
governo João Doria (PSDB) tem repetido uma prática de seus antecessores
considerada irregular tanto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo. A gestão dele, assim como fizeram Geraldo
Alckmin (PSDB) e Márcio França (PSB), tem contabilizado como recursos
destinados à educação a cobertura de gastos com aposentadoria de servidores. Doria
é um provável postulante à Presidência da República em 2022 e se apresenta como
um gestor na administração pública. Neste ano já foram desviados R$ 2,8 bilhões
do ensino para a Previdência (de aposentados da área), segundo dados do
Ministério Público de Contas. A Constituição paulista determina que o governo
aplique o mínimo de 30% da receita de impostos em despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino. O percentual supera o piso da Constituição Federal,
que é de 25%. Na prática, porém, o investimento do governo paulista em educação
tem ficado abaixo do índice legal desde ao menos 2011, segundo o Ministério
Público de Contas. Em uma rede social nesta terça-feira (25), Doria chamou a
reportagem da Folha de S.Paulo de fake news. Os governadores paulistas se
baseiam em leis estaduais para sustentar a manobra contábil. No entanto, a
última lei aprovada nesse sentido, de 2018, teve a eficácia suspensa em abril
por decisão provisória do Tribunal de Justiça. A assessoria do governo informa
que a prática segue normalmente, mesmo após a decisão judicial --contra a qual
o estado recorreu. Em maio, por exemplo, o estado contabilizou R$ 572,2 milhões
gastos com Previdência como despesas de ensino.
0 comments:
Postar um comentário