Após
repercussão negativa no Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro recuou e
revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizaram as regras
sobre o direito ao porte de armas e munições no país. A revogação foi publicada
em edição extra do Diário Oficial da União. Mais cedo, o porta-voz da
Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não
colocaria "nenhum empecilho para que a votação ocorra" na
Câmara. "O presidente já enfatizou que não irá interferir nas questões do
Congresso. Entretanto, o governo tem buscado diálogo e consenso para a
aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos
brasileiros", disse antes da revogação. Após a medida ter sido rejeitada
pelo Senado na semana passada, o Palácio do Planalto vinha negociando uma
alternativa para evitar uma nova derrota. Na segunda-feira (24), o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara seguirá a
decisão do Senado e rejeitará os decretos. Ele havia dito, inclusive, que
pretendia articular que alguns dos pontos do texto fossem apresentados por meio
de projetos de lei. Entre as mudanças que o decreto previa estavam a
autorização de novas categorias para transportar armas,
como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.
26 junho 2019
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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