RABO ENTRE AS PERNAS: Alcolumbre devolve MP sobre demarcação de terras indígenas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu desconsiderar trecho da Medida Provisória (MP) 886, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tentou mais uma vez transferira atribuição de demarcar terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. O restante da MP continuará tramitando normalmente. Alcolumbre argumentou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo tema dentro do mesmo período legislativo. Alcolumbre considerou as alterações "não escritas". "Estou considerando não escritas as alterações […], devolvendo-as ao senhor presidente da República", disse. "Informo que o parágrafo 62 da Constituição é claríssimo ao afirmar que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo", completou.  A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal, ainda em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição de demarcar terras indígenas à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mas o presidente não desistiu, mesmo com a negativa do Congresso. Com uma nova MP publicada na véspera do feriado prolongado da semana passada, Bolsonaro tentou, novamente, passar para a pasta da Agricultura a decisão sobre demarcação de territórios indígenas. Só que a Constituição brasileira veda numa "mesma sessão legislativa" a reedição de uma Medida Provisória que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional.